Banco Central lança consulta pública para implantar o open banking

Plataforma para compartilhar dados

Será implementada a partir de 2020

Ferramenta promete mais competição

Open banking pretendido pelo BC é inspirado no modelo do Reino Unido
Copyright Sérgio Lima/Poder360 - 02.mar.2017

O Banco Central lançou, nesta 5ª feira (28.nov.2019), consulta pública para viabilizar a plataforma de dados e serviços financeiros integrada, conhecida como open banking. As discussões vão ocorrer até 31 de janeiro de 2020.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, explicou que a ferramenta faz parte da Agenda BC# e disse que o plano está alinhado com outros países, principalmente com o Reino Unido.

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A plataforma pretende integrar bancos com outras instituições financeiras, como fintechs, e permitir o compartilhamento dos dados de clientes entre os bancos, mediante autorização. O correntista de 1 banco, por exemplo, poderá autorizar que outras instituições tenham acessos às suas informações para oferecer serviços financeiros.

Damaso exemplificou a situação de uma pessoa que terá que pagar juros do cheque especial ou do rotativo do cartão de crédito. Outra empresa poderá ofertar outra modalidade de crédito com taxas mais baixas ao consumidor.

O cliente poderá comparar taxas e serviços, segundo ele. Isso poderá aumentar a concorrência e dará mais simplicidade às operações do sistema financeiro, que vão estar concentradas numa única plataforma.

O diretor do BC defendeu que o modelo de open banking é 1 dos mais completos do mundo. “É amplo e consistente. É uma convicção muito forte do BC de que estaríamos implementando a maior fase de inovação no sistema financeiro”, disse Damaso.

Implementação

Após o término da consulta pública, em 31 de janeiro de 2020, o BC fará estudos para criar uma resolução normativa para viabilizar a criação da plataforma. A previsão é de que o texto seja concluído até junho do ano que vem.

Passado esse período, o open banking terá 4 fases para ser colocado em prática e deverá estar pronto no 2º semestre de 2021. Eis o cronograma:

  • 1ª fase: 5 meses depois a publicação da resolução;
  • 2ª fase: 8 meses depois a publicação da resolução;
  • 3ª fase: 9 meses depois a publicação da resolução;
  • 4ª fase: 12 meses depois a publicação da resolução.

Na 1ª etapa, os bancos serão obrigados a participar, compartilhando dados de produtos e serviços. Outras instituições financeiras poderão ou não entrar na plataforma. “Todas as instituições financeiras disponibilizam as características dos produtos e, principalmente, os custos e preços dos produtos. Por exemplo, serviço de conta corrente: tarifa em condições; qual a média; desvio padrão”, explicou o diretor do BC.

Um 3º agente do setor financeiro, que será uma instituição autorizada pelo Banco Central, poderá recolher as informações e prestar serviço de assessoria para o cliente.

Na 2ª fase, haverá o avanço para dados cadastrais e de transações de clientes. “Nesse caso, é uma opção do cliente permitir que acessem esses dados cadastrais. Ele terá que estar de acordo para que uma 2ª instituição tenha informação”, disse o diretor do BC.

“Posso permitir que uma 2ª instituição financeira tenha conhecimento das transações da minha conta em 1 banco. No momento que eu chego no cheque especial e rotativo, ela vai saber que vai entrar e concede 1 crédito pré-contratado, por exemplo”, afirmou Damaso.

A penúltima fase é a parte de adesão aos serviços. Haverá a integração da plataforma com o sistema de pagamentos instantâneos, que é outra tecnologia que o BC quer viabilizar até o fim de 2020.

Na última fase, há compartilhamento de dados de investimentos e seguros. Eis 1 resumo preparado pelo Poder360 sobre a plataforma:

O que é o open banking?

É o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio da integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação. Com a plataforma, clientes de instituições financeiras poderão compartilhar informações com diferentes bancos e empreendimentos autorizados pelo BC num único lugar. A vantagem é que o consumidor poderá movimentar suas contas bancárias, fazer transferências, efetuar pagamentos e negociar empréstimos no sistema que integra toda a rede financeira.

Do ponto de vista da competição, as instituições financeiras poderão ofertar produtos e serviços para clientes de seus concorrentes. Consumidores poderão comparar tarifas e taxas de juros.

  • Como é hoje: os bancos não ‘enxergam’ o relacionamento do cliente com outra instituições financeiras.
  • Como vai ficar: com a permissão dos correntistas, os aplicativos das instituições se conectam a uma mesma plataforma e acessam os dados dos clientes.

Linha histórica e cronograma previsto para implementação (linha do tempo):

  • 2002: projeto institucional do BC para modernização dos pagamentos de varejo;
  • 2013: Lei 12.865 que estabelece o novo sistema de pagamentos brasileiro;
  • 2014: padronização dos recebíveis;
  • 2015 a 2017: abertura do credenciamento; centralização do gerenciamento de risco financeiro; interoperabilidade e liquidação centralizada;
  • abril de 2019: comunicado;
  • 2019: cadastro positivo;
  • novembro de 2019: consulta pública da regulação;
  • 1º semestre de 2020: edição da regulação;
  • 2º semestre de 2020: início da implementação;
  • 2º semestre de 2021: fim da implementação;

Open banking em outros países:

  • Reino Unido: implementou em 2018;
  • Europa: PSD2 (payment services revised directive) teve início em janeiro de 2018;
  • Austrália: está implementando 1 modelo abrangente de open banking;
  • Canadá: está analisando o tema;
  • EUA: declarou-se pró-tecnologia por meio de publicação do Tesouro;
  • México: recentemente aprovou a lei das Fintechs, que possibilita a criação de 1 sistema integrado;
  • Rússia: está explorando o modelo;
  • Quênia e Nigéria: estão focados em inclusão financeira;
  • África do Sul: está acompanhando os desenvolvimentos do sistema;
  • Índia: a infraestrutura de pagamentos e bancária está se preparando para 1 modelo de open banking;
  • Cingapura, Hong Kong e Japão: estão progredindo com a legislação;
  • Nova Zelândia: discute 1 modelo de crescimento orgânico.

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